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IPTU – Prefeitura interrompe prazo e emissão de carnês

A prefeitura de Guaratuba interrompeu a emissão de carnes de IPTU, bem como o prazo de pagamento.

A prefeitura de Guaratuba, após ampla discussão com o legislativo e sociedade através de audiências públicas, implantou um novo modelo de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis e praticar justiça tributária. Imóveis de alto padrão, pagavam muitas vezes, valores menores que residências simples e afastadas da área central. O novo modelo, tem o objetivo de corrigir estas distorções. A implantação do novo cálculo do IPTU foi concluída em 2016 e aplicada neste ano. A administração do município verificou indícios de distorções na base de cálculo do imposto. Os possíveis erros de avaliação, podem ter ocorrido devido a flutuação do mercado imobiliário nos últimos 02 anos, época em que foi feita pesquisa de mercado para implantação do novo cálculo do IPTU, agravados pela crise econômica no setor. Imóveis em uma mesma região e com avaliações totalmente diferentes devido a específica localização, podem ser a causa de alguns erros detectados. Levando em consideração estes fatos, a prefeitura de Guaratuba interrompeu o prazo para pagamento do IPTU, bem como suspendeu a emissão dos carnês pela internet. Também foi constituído um grupo de trabalho para apurar estas possíveis distorções, sendo que o grupo deverá concluir seus trabalhos no prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Após este prazo, será reestabelecido o procedimento de emissão online de carnês, bem como serão enviados pelos correios, com os novos valores aplicáveis. Caso o contribuinte, após o recebimento do carnê do IPTU, constate ainda assim erros, poderá apresentar reclamação no prazo de 30 dias. Algumas residências não foram cadastradas na prefeitura pelos proprietários e constam como terrenos baldios. Neste caso, a alíquota é de 2,5% . O contribuinte que estiver nesta situação, deve dirigir-se a prefeitura para cadastrar a edificação e implementar a alíquota de 0,7%. O contribuinte poderá esclarecer dúvidas e protocolar reclamações no Departamento de Arrecadação, que fica na praça Coronel Alexandre Mafra, no centro da cidade.

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Data/Hora: 10/01/2017