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Invasões de terrenos podem fechar aeroporto de Guaratuba

Notificação da ANAC pede urgente regularização da área por causa dos riscos

            A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) notificou a Escola Paranaense de Aviação (EPA) sobre as ocupações irregulares próximas a pista do aeroporto de Guaratuba.  Existem diversas famílias ocupando irregularmente terrenos no Aeroporto. A segurança das famílias do entorno e também dos ocupantes das aeronaves estão em risco. A ANAC classifica a área de segurança, de escape das aeronaves, a área de 150 metros de cada lado da pista a partir do seu eixo central.

            “O aeroporto pode ser fechado em virtude dessas ocupações”, ressaltou o secretário de Urbanismo, Fausto Mota. Em um processo de interdição do Aeroporto, seria muito mais difícil retornar a abrí-lo. Segundo o processo protocolado na prefeitura pela EPA, os relatórios de segurança de voos reportaram que invasões de pessoas e animais na pista de pouso têm sido recorrentes.

            A EPA protocolou dois processos na prefeitura, os processos foram para a Secretaria Municipal de Segurança Púbica, a qual encaminhou para a Secretaria de Urbanismo fazer a notificação das áreas irregulares. “Na demarcação das áreas pelo topógrafo, lotado na Secretaria de Obras, identificamos exatamente a área pertencente ao município e depois notificaremos as áreas irregulares”, conta o secretário.

            As famílias que estão nessas áreas serão retiradas porque além de estarem em áreas que apresentam risco, estão em áreas públicas. O aeroporto está em um terreno público e, como tal, não é passível de posse e usucapião. A Prefeitura tem o direito e a obrigação de reintegrar essas posses. A pessoa que compra posse em terreno público a faz ilegalmente e, posteriormente, terá que desapropriá-la.

           

            Crime ambiental

            Em um levantamento do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde foram registradas 8.669m² de áreas invadidas e desmatadas no terreno do aeroporto. A destruição da vegetação do bioma Mata Atlântica incide em crime, Art.38 A, Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Categoria: Urbanismo
Data/Hora: 17/03/2017





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